Observações sobre a completude do ordenamento estatal

§1. Il problema delle lacune dell’ordinamento giuridico: inesattezza dei termini in cui spesso si pone. - §2. Il problema non concerne le materie dell’ordinamento giuridico. - §3. E neppure le sue norme. Critica di altre opinioni. - §4. Possibilità di lacune istituzionali. Indipendenza di tali lacune dall’esistenza o meno di norme che vi provvedono. - §5. Eccezionale possibilità di lacune in riguardo ai soggetti. §1. O problema das lacunas do ordenamento jurídico: imprecisão dos termos em que frequentemente se coloca. — §2. O problema não concerne às matérias do ordenamento jurídico. — §3. e nem tampouco às suas normas. Crítica de outas opiniões. — §4. Possibilidade de lacunas institucionais. Independência de tais lacunas em relação à existência ou não de regras que as prevejam. — §5. Possibilidade excepcional de lacunas em relação aos sujeitos.