O ensaio aborda o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, considerando como pilar da ordem liberal a antropologia baseada em uma ordem hierárquica de desejos. A hipótese é de que esta antropologia se desenvolve pela ideia de Liberalismo Político formulada por John Rawls, que propõe uma ordem ideal na qual todas as reivindicações estão sujeitas à capacidade dos sujeitos de serem razoáveis. Em sentido diverso e com fundamento na teoria de Thomas Humphrey Marshall, proponho que os direitos sociais sejam baseados em uma antropologia absolutamente diversa, a partir da qual cidadãos e cidadãs não são responsáveis por suas preferências. Nessa perspectiva, o paternalismo é analizado a partir do famo caso do arremesso de anões e suas repercussões sobre a dignidade, concluindo ao final que os direitos não devem ser concebidos como parte de uma ordem ideal, mas como instrumentos de procedimentalização dos conflitos políticos.
“Pessoa, ordem, direito e liberdades: a inadequação das teorias normativas para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência” / Emilio Santoro. - In: REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO. - ISSN 2318-7999. - ELETTRONICO. - 26:(2023), pp. 287-310. [10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p287-310]
“Pessoa, ordem, direito e liberdades: a inadequação das teorias normativas para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência”
Emilio Santoro
2023
Abstract
O ensaio aborda o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, considerando como pilar da ordem liberal a antropologia baseada em uma ordem hierárquica de desejos. A hipótese é de que esta antropologia se desenvolve pela ideia de Liberalismo Político formulada por John Rawls, que propõe uma ordem ideal na qual todas as reivindicações estão sujeitas à capacidade dos sujeitos de serem razoáveis. Em sentido diverso e com fundamento na teoria de Thomas Humphrey Marshall, proponho que os direitos sociais sejam baseados em uma antropologia absolutamente diversa, a partir da qual cidadãos e cidadãs não são responsáveis por suas preferências. Nessa perspectiva, o paternalismo é analizado a partir do famo caso do arremesso de anões e suas repercussões sobre a dignidade, concluindo ao final que os direitos não devem ser concebidos como parte de uma ordem ideal, mas como instrumentos de procedimentalização dos conflitos políticos.File | Dimensione | Formato | |
---|---|---|---|
Pessoa, ordem, direito e liberdades a inadequação das teorias normativas para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência.pdf
accesso aperto
Tipologia:
Pdf editoriale (Version of record)
Licenza:
Open Access
Dimensione
287.31 kB
Formato
Adobe PDF
|
287.31 kB | Adobe PDF |
I documenti in FLORE sono protetti da copyright e tutti i diritti sono riservati, salvo diversa indicazione.