Locus standi in climate change litigation: an overview of case law in Europe

Given the increasing relevance of climate change cases at the European level, the contribution examines the challenges posed by the adaptation of the classical concept of legitimatio ad causam within this litigation context. After analysing how this condition is applied in cases brought before both domestic and supranational courts (CJEU and ECtHR, as evidenced by the recent decisions of April 2024), a final reflection focuses on the Italian legal system, considering the recent Constitutional Reform and the assessment of the first climate change case. Dada a crescente relevância dos casos de alterações climáticas a nível europeu, o texto examina os desafios colocados pela adaptação do conceito clássico de legitimatio ad causam a este contexto litigioso. Depois de analisar a forma como esta condição é aplicada nos processos instaurados nos tribunais nacionais e supranacionais (TJUE e TEDH, como evidenciam as recentes decisões de abril de 2024), uma reflexão final incide sobre o sistema jurídico italiano, considerando a recente Reforma Constitucional e a apreciação do primeiro caso de alterações climáticas.