O direito de voto aos migrantes no ordenamento constitucional italiano

Nestas páginas, proponho a discussão do direito de voto (e mais amplamente dos direitos políticos) dos migrantes a partir de uma nova perspectiva: a do art. 3º, parágrafo segundo da Constituição italiana. Isto não apenas porque, como espero poder demonstrar, a referida norma me pareça dar um suporte para a atribuição72 de direitos aos migrantes, abrindo uma brecha nas condições de reconhecimento estabelecidas pela comunidade jurídica.73 Meu argumento é que os migrantes que estão no país, em sua grande maioria, são os “trabalhadores” que, como afirma precisamente a norma citada, têm o direito de “efetiva participação [...] na organização política, econômica e social do país.” O que mais me parece relevante é que, se classificarmos os migrantes sob essa qualificação e extrairmos as consequências que o art. 3º obriga-nos a extrair, parecem claramente inconstitucionais as políticas que o Estado italiano adotou nos últimos quinze anos, fundadas na lógica que já estava presente na chamada “Lei Martelli”, de 1990, pois objetivava configurar os imigrantes como gastarbeiter.